quinta-feira, janeiro 03, 2013

S/ Título

A recente onda de preocupações com as inconstitucionalidades deste orçamento, devia fazer-nos parar para pensar um pouco sobre o assunto. Não há forma de negar a penosidade deste documento como aliás o próprio ministro das finanças desde logo o reconheceu. Mas será que, à luz das actuais circunstancias político-económicas, Portugal tem condições de impor regras e inverter a dinâmica de aumento de impostos por uma de investimento público e até uma baixa da carga fiscal para alavancar o investimento e a economia. Ouvimos muito boa gente dizer que é preciso faze-lo. Resta saber se isso é exequível quando passamos da retórica política para a prática. Continuo a achar, como muito boa gente aliás, que a margem de manobra que teremos internamente é absolutamente marginal e que a solução reside na União Europeia (se é que de União ainda se pode falar).
 
Mas voltando à questão inicial, as tal onda de preocupações com a constitucionalidade faz-me pensar onde estava o Sr Silva e o batalhão de constitucionalistas, quando durante décadas a fio os portugueses foram continua e sistematicamente divididos entre Portugueses de Primeira e portugueses de segunda nomeadamente no que respeita às regalias na assistência social e na protecção ao emprego. A função pública que durante os últimos 30 anos teve um tratamento privilegiado em relação ao sector privado, nunca se importou de tal facto até ao momento em que lhe mexeram no bolso. Mas até na capacidade de fazer valer os seus pontos de vista há Portugueses de Primeira e de segunda. Com essa inconstitucionalidade nenhum Juiz ou Constitucionalista parece importar-se.


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